31/10/2024

Medicina veterinária e cannabis: o Brasil rumo a um novo mercado global para pets.

Por Carolina Jácomo*

Muito se fala sobre o tratamento à base de cannabis para promover cura e qualidade de vida para nossos amados pets, mas, até ontem, isso era uma forma de desobediência civil. Hoje, no entanto, a Anvisa atualizou a Portaria 344, marcando um avanço significativo para o setor veterinário e regulamentando a prescrição de produtos à base da planta.

Para que esses produtos sejam prescritos, é necessário que estejam devidamente registrados junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária e autorizados para transporte e uso no Brasil. Antes, a cannabis era classificada como uma substância proibida; agora, está incluída na lista de substâncias controladas, sob a notificação de receita do Adendo 9 da Lista A3.

Essa mudança se deu após anos de esforços coordenados por grupos de trabalho de médicos veterinários em Conselhos Regionais e pelo próprio Conselho Federal, que, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), participou ativamente das discussões com a Anvisa. O pesquisador Erik Amazonas, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro do comitê científico do Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal, define a medida como um “divisor de águas”, que retira o setor veterinário de um contexto jurídico arriscado e expande as oportunidades de pesquisa e tratamentos clínicos.

Historicamente, os animais foram usados como cobaias em testes de produtos liberados para uso humano. Essa medida é mais do que justa; trata-se de uma reparação histórico-social, garantindo aos animais o direito a tratamentos eficazes e de base natural.

Além de beneficiar diretamente os animais, Amazonas acredita que a regulamentação posicionará o Brasil como um dos maiores mercados globais para produtos veterinários à base de cannabis, com potencial para liderar, a partir de 2025, também na produção de cannabis para uso veterinário e humano.

A Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, que regulamenta medicamentos sob controle especial, historicamente abrange substâncias como entorpecentes e anabolizantes. Com essa atualização, os médicos veterinários ampliam suas ferramentas de cuidado. Para a categoria, essa conquista representa o resultado de anos de resistência, mobilização e estudo, e aponta para um futuro promissor na medicina veterinária e no mercado canábico brasileiro.

* Carolina Jácomo é Antropóloga e Pesquisadora Científica na área de Cannabis.

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